# Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Atualizado em Outubro de 2021

Esta Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi instituída no âmbito dos processos da Okea para estabelecer o compromisso com a segurança das informações de titulares de Dados Pessoais que são tratados pela Okea.

No transcorrer da presente política, sempre que citado o compromisso da Okea e suas obrigações relacionadas ao tratamento de Dados Pessoais deverá ser considerado que a Okea terá atuação, em termos de Agente de Tratamento de Dados Pessoais, como Controlador em determinadas situações e como Operador em outras situações, e em cada uma desses situações as responsabilidades se darão em conformidade com o exposto no art. 5º, incisos VI ao IX, e art. 37 ao 41 da LGPD e Capítulo VI – Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais, que explicitam as responsabilidades relacionadas a atuar como Controlador ou como Operador.

Este documento estabelece diretrizes e procedimentos para o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018).

### 1. CONCEITOS PRINCIPAIS DA LGPD - DADOS

(De acordo com o art. 5º, incisos I ao III, da LGPD)
1.1 Dado Pessoal: é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo é considerada um dado pessoal. Exemplos: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, número do telefone, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), dados de localização via GPS, placa de automóvel, imagem fotográfica ou computacional, cartão bancário, etc.

1.2 Dado Pessoal Sensível: diz respeito aos dados que revelam informações pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, à saúde ou à vida sexual, à genética ou à biometria.

1.3 Dado Anonimizado: é o dado relativo a um indivíduo que não possa ser identificado, pois passou por algum meio técnico de tratamento para garantir sua desvinculação, direta ou indireta, a uma pessoa.

### 2. AGENTES e COMPETÊNCIAS

(De acordo com o art. 5º, incisos VI ao IX, e art. 37 ao 41 da LGPD)
2.1 Controlador: pode ser uma pessoa natural ou pessoa jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, ou seja, o controlador é responsável pelo tratamento dos dados. O Controlador tem, entre outras, as seguintes competências previstas na LGPD:
• manter registro das operações de tratamento de dados pessoais;
• elaborar relatório de impacto à proteção de dados pessoais, inclusive dados sensíveis, relativo ao tratamento de dados;
• orientar o operador quanto ao tratamento de dados segundo instruções internas, da legislação vigente e das regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2.2 Co-Controlador: quando dois ou mais responsáveis pelo tratamento determinem conjuntamente as finalidades e os meios desse tratamento.

2.3 Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e por ordem do controlador.

2.4 Encarregado ou DPO: é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
De acordo com a LGPD, o Encarregado é responsável por:
• receber as reclamações e comunicações dos titulares, responder e adotar providências;
• receber as comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• orientar todos os colaboradores da instituição sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
• executar outras atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares estabelecidas pela ANPD.

Informações de contato:
dpo@corp.vcenter.com.br

### 3. ATIVIDADES DE TRATAMENTO

(De acordo com o art. 6º, incisos I ao X da LGPD)
O tratamento de dados pessoais é qualquer ação que se faça com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Além da boa-fé, são princípios a serem seguidos pela Okea para as atividades de tratamento de dados pessoais, segundo a LGPD:
• 1) Finalidade legítima, específica e explícita, que deve ser informada ao titular. É vedado o tratamento posterior dos dados para outras finalidades e fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
• 2) Adequação do tratamento dos dados, que deve ser compatível com as finalidades informadas ao usuário;
• 3) Necessidade do tratamento dos dados limitada aos objetivos para os quais serão processados, abrangendo somente os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos, em relação à finalidade do tratamento dos dados para a qual foram coletados;
• 4) Livre acesso: a consulta sobre a forma, a duração do tratamento, e a integralidade de seus dados pessoais deve ser gratuita e facilitada aos titulares;
• 5) Qualidade dos dados: também é garantido aos titulares que os seus dados sejam tratados e apresentados com exatidão, clareza, relevância, além de serem atualizados de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento; • 6) Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial; • 7) Segurança e 8) Prevenção: garante a utilização de medidas técnicas e administrativas adequadas ao tratamento e proteção de dados pessoais quanto aos acessos não autorizados e a situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão; • 9) Não discriminação: diz respeito à proibição do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos; • 10) Responsabilização e prestação de contas: o agente deve demonstrar que tomou as providências necessárias e medidas eficazes para o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.

### 4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

(De acordo com o art. 7º, incisos I ao X, e caput art. 23)
O tratamento de dados pessoais na Okea poderá ser realizado de acordo com o expresso e inequívoco consentimento do usuário ou, ainda, nas seguintes hipóteses:
• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• pela administração pública, para a execução de políticas públicas, incluindo o tratamento e uso compartilhado de dados;
• para a realização de estudos por órgão de pesquisa, via anonimização dos dados pessoais, sempre que possível;
• quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
• para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• para a proteção da vida ou da segurança física do titular ou de terceiro;
• para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
• quando necessário para atender ao legítimo interesse do controlador ou de terceiro;
• para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente; e
• atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências ou cumprir as atribuições legais do serviço judicial.
• Atuando como Operador de Dados realizando os tratamentos “em nome do Controlador”, Controlador este que será o responsável direto perante a ANPD e Titular de Dados referente aos tratamentos citados, em conformidade com o que dispõe o Capítulo VI – Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais, Seção I- Da Segurança e do Sigilo de Dados – Art 38

Entende-se o legítimo interesse do controlador como base legal para tratamento de dados pessoais em situações de apoio e promoção as suas atividades ou, ainda, a proteção do exercício regular de seus direitos ou da prestação de serviços que o beneficiem, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

Nesse caso, a finalidade será indicada e pautada em fundamentações claras e legítimas, a partir de situações concretas, e somente serão coletados os dados estritamente necessários para essa finalidade.

4.1 Do Consentimento (De acordo com o art. 8º da LGPD)
• O consentimento referente à coleta de dados do usuário será obtido de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima e poderá ser revogado a qualquer momento pelo usuário.
• O consentimento será dispensado para o tratamento de dados pessoais tornados manifestamente públicos pelo titular, desde que seja realizado de acordo com a finalidade, a boa-fé e o interesse público, resguardados os direitos do titular.
• O usuário terá o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à Okea, o que poderá encerrar a consecução dos serviços relacionados a essa base legal de tratamento de dados pessoais.
• Sempre que necessário a Okea fará uso de Termo de Consentimento para o Uso de Dados Pessoais, com finalidades e explícitas e respectivos tratamentos.

4.2 Da Finalidade (De acordo com o art. 9º)
• A coleta de dados, se ocorrer, terá por finalidade atuar de forma eficaz e proporcionar melhorias na experiência dos usuários com os serviços oferecidos pela OKEA.
• Caso ocorram mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais, não compatíveis com o consentimento original, o titular será informado previamente, garantido o direito de revogar o consentimento, se discordar das alterações.

4.3 Sites de Terceiros Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais se aplica somente aos serviços prestados pela Okea e não abrange serviços de terceiros que possam ser disponibilizados por intermédio da Okea, os quais deverão ter seus próprios termos e políticas de privacidade.

### 5. TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS

(De acordo com o art. 11 da LGPD)
• A Okea realizará tratamento de dados sensíveis de acordo com o consentimento do titular, ou do seu responsável legal, de forma específica e destinada a finalidades específicas.
• Esse consentimento é dispensado para o cumprimento de obrigação legal, execução de políticas públicas, realização de estudos com a anonimização dos dados pessoais sensíveis, no exercício regular de direitos em contrato, processos judiciais, administrativos e arbitrais, para a proteção da vida e segurança física das pessoas, tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde ou autoridade sanitária e prevenção à fraude.
• Atuando como Operador de Dados realizando os tratamentos “em nome do Controlador”, Controlador este que determinará as formas de tratamento e deverá cumprir integralmente a legislação no tocante as condições de Tratamento de Dados Sensíveis.

### 6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

(De acordo com o art. 14 da LGPD)
• O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes se realizado pela Okea terá a finalidade de atender seu melhor interesse e será realizado com o consentimento expresso e em destaque de um dos pais ou responsável legal, bem como específico quanto à finalidade do tratamento.
• Será publicada a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos de proteção dos dados pessoais.
• O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes realizado pela Okea atuando como Operador de Dados (se ocorrer) será realizado “em nome do Controlador”, Controlador este que determinará as formas de tratamento e deverá cumprir integralmente a legislação no tocante as condições de Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes.

### 7. DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

(De acordo com o art. 15 e 16 da LGPD)
De acordo com a LGPD, o término do tratamento de dados pessoais pela Okea ocorrerá nas seguintes hipóteses:
• verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
• fim do período de tratamento;
• comunicação do titular quanto à revogação do consentimento, resguardado o interesse público; ou
• determinação pela autoridade nacional, quando houver violação à proteção de dados pessoais.
• A Okea realizará o tratamento de dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para os quais foram coletados, de acordo com sua base legal. Quando no término do tratamento, os dados pessoais serão eliminados ou ao menos anonimizados (em casos em que por questões técnicas a exclusão não seja possível), sendo autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente.

### 8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA OKEA

O uso compartilhado de dados será realizado no cumprimento de suas obrigações legais ou regulatórias, com organizações públicas ou privadas, de acordo com a finalidade admitida na legislação pertinente, resguardados os princípios de proteção de dados pessoais.
Sendo assim, a Okea somente poderá compartilhar dados pessoais com os seguintes tipos de organizações:
• Prestadores de Serviços de Benefícios para seus Colaboradores, com a anuência dos Colaboradores em Termo de Consentimento explicitando esta finalidade captado no momento da contratação.
• Órgãos e Entidades Públicas: no exercício de suas atribuições legais e regulatórias ou relacionada à finalidade pública, em atenção ao interesse público.
• Organizações indicadas pelo Controlador quando do tratamento de dados pessoais realizado pela Okea atuando como Operador de Dados (se ocorrer), em que o compartilhamento se dará “em nome do Controlador”, Controlador este que determinará as formas de compartilhamento e deverá cumprir integralmente a legislação no tocante as condições de compartilhamento de Dados Pessoais em conformidade com a LGPD, sendo que caberá a Okea, mesmo atuando em nome do Controlador, também cumprir a legislação e caso identifique alguma orientação pelo Controlador que possam estar em desacordo com a LGPD informar o Controlador e não realizar o compartilhamento requerido.
O compartilhamento de dados pessoais realizado pela Okea com outras instituições públicas ou privadas deverá observar a conformidade destas com a LGPD.

### 9. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

(De acordo com o art. 17 a 22 da LGPD)
O titular dos dados pessoais que estejam sob a guarda da Okea poderá, a qualquer tempo, por meio de requisição específica, perante a Okea, obter informações sobre o tratamento de seus dados pessoais garantidos os seguintes direitos:
• livre acesso, facilitado e gratuito;
• confirmar existência, acessar, revisar, retificar, e/ou requisitar uma cópia eletrônica da informação dos seus dados pessoais;
• requisitar detalhes sobre a origem ou o compartilhamento com terceiros;
• limitar o uso e divulgação de seus dados pessoais;
• solicitar a anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e oposição de seus dados pessoais;
• revogar o consentimento, excetuando-se as situações previstas na legislação, e receber informações sobre as consequências do não consentimento ao uso de seus dados pessoais.
Esses direitos podem ser requisitados pelo titular à Okea pelo email: dpo@corp.vcenter.com.br
Caberá, ainda, ao titular dos dados pessoais apresentar reclamação à ANPD das questões não solucionadas pela Okea.
Para todas as citações acima deve se considerar as orientações referente aos papéis de Controlador e Operador, caracterizados no Capítulo VI – Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais, Seção I- Da Segurança e do Sigilo de Dados – Art 38, em que nas situações em que a Okea estiver atuando como Operador, cabe ao Controlador o contato direto como titular.

### 10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

(De acordo com o art. 33 a 36 da LGPD)
Segundo a LGPD, a transferência internacional de dados pessoais somente será permitida nos seguintes casos:
• para países ou organismos internacionais com grau de proteção de dados pessoais adequado;
• comprovação de garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados pessoais, tais como: cláusulas contratuais específicas, cláusulas-padrão dos contratos, normas corporativas globais, selos e certificações regularmente emitidos;
• cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, para fins de investigação;
• proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
• autorização da ANPD;
• compromisso assumido em acordo de cooperação internacional;
• execução de política pública ou atribuição legal do serviço público;
• mediante consentimento específico e em destaque do titular dos dados pessoais;
• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

### 11. DAS BOAS PRÁTICAS DE SEGURANÇA E GOVERNANÇA

(De acordo com o art. 46 a 51 da LGPD)
• Em conformidade com os princípios da LGPD e com as boas práticas de segurança da informação e de proteção de dados pessoais, a Okea garantirá que os dados pessoais coletados serão tratados de forma íntegra e segura, de acordo com padrões de segurança da informação, confidencialidade e integridade pelo tempo for necessário para realizar as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.
• No entanto, é necessário esclarecer que nenhum sistema é completamente seguro. Conforme previsto na legislação, as medidas de segurança existentes consideram a natureza dos dados e de tratamento, os riscos envolvidos, a tecnologia existente e sua disponibilidade.
• Os dados pessoais tratados pela Okea serão considerados sigilosos e somente serão acessados por pessoas autorizadas e capacitadas para lhes conferir o tratamento adequado, conforme medidas de segurança adequadas para a proteção contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição de dados pessoais coletados e armazenados.
• Caso haja solicitação do titular (Considerando atuação da Okea no papel de controlador), os dados pessoais coletados poderão ser excluídos ou anonimizados (em caso de impossibilidade técnica pelos sistemas envolvidos), excetuando-se motivos legais, por determinação judicial ou para fins de auditoria e segurança, onde poderão ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou anonimizado estando presente a impossibilidade por motivos técnicos já citada anteriormente.
• Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais e envolver risco ou dano relevante, a ocorrência será comunicada à ANPD e ao titular quando a atuação da Okea for com o papel de controlador, e será comunicada ao controlador quando a atuação da Okea for com o papel de operador.
A governança de dados pessoais na Okea está em conformidade com a LGPD e com as boas práticas de governança

### 12. DA POLÍTICA DE COOKIES

Cookies são pequenos arquivos de texto que guardam determinados dados sobre o usuário ao acessar sites ou serviços na internet.

Os Cookies de maneira geral são utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e demais serviços online, assim como para fornecer informações sobre o endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração da visita, entre outras.

Os Tipos de Cookies, dados coletados, e respectivas finalidades utilizados em sites ou aplicações de propriedade da Okea e/ou que a Okea é responsável legal , se ocorrer, estarão devidamente detalhados nos Termos de Consentimento de Uso de Cookies em cada site ou aplicação específico, para ciência e consentimento dos visitantes/usuários quando do primeiro acesso ou sempre que houver alguma alteração.

### 13. DOS TERMOS DE USO

A Okea, sempre prezando pela clareza das relações com seus Clientes, Parceiros e Terceiros fará uso de um Termos de Uso em cada site ou aplicação da Okea (se for o caso), que visa esclarecer no primeiro acesso (ou sempre que houver alteração) regras e responsabilidades do visitante/usuário no acesso aos conteúdos ou uso dos serviços.O Termo poderá conter (mas não se limitando a) :
Obrigações do visitante usuário em verificar as informações disponibilizadas no site e aviso de isenção de responsabilidade sobre as mesmas;
Orientações quanto a propriedade intelectual e como devem se comportar no site;
Termos-chave e descrição das limitações legais da responsabilidade da Okea por quaisquer danos ocorridos durante o uso do site;
Orientações sobre uso de linguagem prejudicial, que não será tolerada;
Orientação que como dono do site, A Okea também é proprietária do logotipo, conteúdos (exceto o conteúdo gerado pelo usuário) e Design;

### 14. ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá ser alterada a qualquer tempo em caso de necessidade e deverá ser objeto de revisões periódicas com o intuito de manter a adequação da Okea com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Por isso, recomenda-se que seja consultada com regularidade e verificada a data de modificação.

### 15. FALE CONOSCO

Se após a leitura desta Política de Privacidade Proteção de Dados Pessoais e respectiva capacitação restar qualquer dúvida junto aos colaboradores, o contato poderá ser realizado pelos canais abaixo:
Encarregado (DPO): e-mail: dpo@corp.vcenter.com.br

### 16. UTILIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um direito que deve ser compreendido e respeitado. Em um ambiente altamente volátil quanto às transformações tecnológicas e de informação, o uso de dados pessoais nas interações sociais e profissionais tornou-se o grande catalisador para que esse tema fosse normatizado e esse direito garantido.

Nesse contexto, esta Política pode ser utilizada para promover uma cultura de privacidade e a conscientização das pessoas para a proteção de seus dados pessoais, pois os conceitos nela contidos não se aplicam somente à Okea.

Os conceitos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais devem ser utilizados sempre que tiver dúvidas quanto ao tratamento dos seus dados pessoais também na sua vida privada e na relação com outras organizações públicas ou privadas.

Todos que tratam dados pessoais são responsáveis por sua proteção, inclusive o próprio titular.